Resoluções do Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC


Resolução MPS/GCPC nº 29, de 31 de agosto de 2009 - Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução n º 27, de 29 de setembro de 2008 - Altera a Resolução nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações .

Resolução n º 26, de 29 de setembro de 2008 - Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

Resolução nº 24, de 26 de fevereiro de 2007 - Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Resolução nº 23, de 06 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

Resolução nº 22, de 25 de setembro de 2006 - Altera as Resoluções CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Resolução nº 21, de 25 de setembro de 2006 - Dispõe sobre operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução nº 20, de 25 de setembro de 2006 - Altera o art. 10 da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

Resolução nº 19, de 25 de setembro de 2006 - Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 18, de 28 de março de 2006 - Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 17, de 28 de março de 2006 - Altera o item IV, 43, do Anexo "E" da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC/MPS nº 16 de 22 de novembro de 2005 - Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providencias

Resolução CGPC/MPS nº 15, de 23 de agosto de 2005 - Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimento" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS n.º 14, de 01 de outubro de 2004 - Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS n° 13, de 01 de outubro de 2004 - estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.

Resolução CGPC/MPS nº 12, de 27 de maio de 2004 - Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 11, de 27 de maio de 2004 - Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 10, de 30 de março de 2004 - Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 08, de 19 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações

Resolução CGPC/MPS nº 06, de 30 de outubro de 2003 - Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.

Resolução CGPC/MPAS nº 12 , de 17 de setembro de 2002 - Regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

Resolução CGPC/MPAS nº 11, de 21 de agosto de 2002 - Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução MPAS/CGPC nº 03, de 19 de dezembro de 2001 - Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução MPAS/CGPC nº 01, de 19 dezembro de2001 - Estabelece prazo para a prestação de informações pelas entidades fechadas de previdência complementar a seus participantes e dá outras providências.