No período de 05.07.10 a 08.10.10, será realizado o recadastramento dos participantes ativos e assistidos do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 com objetivo de atualizar seus dados cadastrais.

Para se recadastrar os participantes/segurados deverão comparecer à Unidade de Atendimento do Portus – UNIP’s. Nas cidades que não possuem Unidades de Atendimento – UNIP’s, os participantes/segurados poderão consultar as datas de atendimento programadas para o ano de 2010 ou, se preferir, imprimir formulário pela internet:

Formulário Participantes (ativos) - empregados vinculados ao Patrocinador;

Formulário Assitidos (aposentados ou pensionista) - segurado recebedor de suplementação;

Em caso de encaminhamento do formulário pelos Correios, proceder da seguinte forma: Preencher, juntar cópia autenticada dos comprovantes, assinar todas as páginas do formulário, reconhecer firma em cartório (somente assinatura da última página) e encaminhar para a sede do Portus, Rua São Bento, nº 8, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro – Cep. 20.090-010.

O recadastramento é obrigatório, conforme artigo 126 do Regulamento do Plano de Benefícios. Caso o participante/segurado não efetue o recadastramento, seus benefícios poderão ser suspensos.

Documentação necessária para o recadastramento:

PARTICIPANTE ATIVO - Empregados vinculados ao Patrocinador

- RG (identidade), CPF, PIS, comprovante de residência;

- Comprovante dos dados bancários da remuneração paga pelo patrocinador;

- Certidão de casamento, união estável ou certidão de casamento com averbação de divórcio e ou documentação judicial que comprove o não pagamento da pensão de alimentos (em caso de exclusão);

- Carteira de trabalho com o tempo de contribuição anterior ao da patrocinadora;

- Caso já esteja aposentado na previdência oficial(INSS), anexar cópia da carta de concessão da previdência oficial que contemple o tempo de contribuiçao. Se aposentado por outro órgao que nao seja o INSS, anexar cópia do último extrato de pagamento.

SEUS BENEFICIÁRIOS: Os filhos, os enteados, os adotados legalmente ou os tutelados, emancipados ou não, desde que menores de 24 (vinte e quatro) anos e freqüentando curso de nível superior.

- Documento (Ofício) que comprove a curatela ou tutela do dependente;

- Deve-se anexar a seguinte documentação para comprovar a inclusão, alteração ou permanência de seus beneficiários no Plano: RG (identidade), CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento (caso o menor não tenha RG), declaração de ensino superior (filho solteiro entre 21 e 24 anos cursando faculdade).

SEUS DESIGNADOS: Quaisquer pessoas físicas com quem guardem ou não relação de parentesco para fins exclusivos do recebimento do pecúlio por morte e, quando for o caso, de valores decorrentes do falecimento de participante que não detenha beneficiário.

- Documento que comprove a inclusão, alteração ou permanência de seus designados no Plano: RG (identidade), CPF, comprovante de endereço e telefone.

PARTICIPANTE ASSISTIDO – Segurado recebedor de suplementação

- RG (identidade), CPF, PIS, comprovante de residência;

- Comprovante dos dados bancários da remuneração paga pelo PORTUS;

- Último comprovante do extrato de pagamento da previdência oficial (Pode ser emitido pelo site da previdência oficial. Caso não tenha acesso a um computador, emitir extrato bancário onde conste o depósito da previdência oficial);

- Certidão de casamento, união estável ou certidão de casamento com averbação de divórcio e ou documentação judicial que comprove o não pagamento da pensão de alimentos;

- Documento que comprove o representante legal (nos casos em que o assistido tenha um procurador ou curador que o represente);

SEUS BENEFICIÁRIOS: Os filhos, os enteados, os adotados legalmente ou os tutelados, emancipados ou não, desde que menores de 24 (vinte e quatro) anos e freqüentando curso de nível superior.

- Documento (Ofício) que comprove a curatela ou tutela do dependente;

- Deve-se anexar a seguinte documentação para comprovar a inclusão, alteração ou permanência de seus beneficiários no Plano: RG (identidade), CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento (caso o menor não tenha RG), declaração de ensino superior (filho solteiro entre 21 e 24 anos cursando faculdade).

SEUS DESIGNADOS: Quaisquer pessoas físicas com quem guardem ou não relação de parentesco para fins exclusivos do recebimento do pecúlio por morte e, quando for o caso, de valores decorrentes do falecimento de participante que não detenha beneficiário.

- Documento que comprove a inclusão, alteração ou permanência de seus designados no Plano: RG (identidade), CPF, comprovante de endereço e telefone.

PENSIONISTA – Segurado recebedor de suplementação

- RG (identidade), CPF, PIS, comprovante de residência;

- Comprovante dos dados bancários da remuneração paga pelo PORTUS;

- Último comprovante do extrato de pagamento da previdência oficial (Pode ser emitido pelo site da previdência oficial. Caso não tenha acesso a um computador, emitir extrato bancário onde conste o depósito da previdência oficial);

- Documento que comprove o representante legal (nos casos em que a (o) pensionista tenha um procurador ou curador que a (o) represente) ou quando representar o filho recebedor de pensão.

A reforma do Regulamento do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 foi aprovada pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar e publicada no Diário Oficial da União no dia 11/05/2010, através da Portaria nº 349 de 10/05/10.

Dentre as alterações propostas, que tiveram como objetivo a adequação à legislação vigente e o aprimoramento do plano de benefícios, destaca-se o artigo 11 que prevê o seu fechamento para novas adesões, ou seja, não será permitida a inscrição de novos participantes no plano de benefícios. O Portus, em conjunto com os Patrocinadores, já está elaborando estudo para implementar um novo plano de benefícios, que quando aprovado, será oferecido aos empregados vinculados ao quadro de pessoal das empresas portuárias e companhias docas.

Clique abaixo e confira:
Novo regulamento
Quadro comparativo