28.08 - França: Previdência - Falência anunciada
Fonte: JORNAL O ESTADO DE MINAS

A França já estuda a aposentadoria por capitalização.

A Previdência Social registrou em julho, mais uma vez, crescimento de seu déficit: R$ 3,4 bilhões, mesmo com a arrecadação alcançando R$ 10,4 bilhões, novo recorde, R$ 1 bilhão a mais em relação ao mesmo mês de 2005. É que a sangria continua em alta. Só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, no período, R$ 13,2 bilhões, 10,7% a mais sobre julho do ano passado.

Diante desse quadro de desalento, qualquer pessoa com razoável capacidade de raciocínio consegue abstrair da situação que, mais cedo ou mais tarde, o sistema previdenciário nacional irá ao fundo do poço, impiedosamente falido. Trocando em miúdos: não terá como garantir a subsistência do enorme contingente de aposentados, que cresce de forma gradativa graças ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, hoje na faixa dos 68 anos, e à queda acentuada da taxa de natalidade em diversos estratos da sociedade, além da epidêmica informalidade constatada, principalmente, nos grandes centros do país.

O déficit anunciado pelo governo é apenas parte de um grande problema, em cuja base, na verdade, ninguém mexe. A situação não é diferente nos demais regimes previdenciários com sistemas próprios para servidores públicos federais, estaduais e municipais, para congressistas e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, todos funcionando em paralelo com o Regime Geral de Previdência Social operado pelo INSS. A população brasileira convive, também, com um sem-número de regimes cujas regras, variadas e múltiplas, elevam custos operacionais, facilitam as fraudes e permitem a ocorrência de privilégios e discriminações. No Brasil, o sistema de previdência pública funciona em regime de caixa: as contribuições são depositadas em um fundo comum, do qual sai a renda de cada brasileiro quando aposentado. Tolos são aqueles que ficam a exigir proventos dignos de um sistema com essa planta. É mero apelo a quem não ouve. Para dar dignidade às aposentadorias, o país teria que alcançar a proporção mínima de cinco contribuintes para cada aposentado – o que definitivamente não ocorre hoje, de dois para um.

Como então garantir na inatividade renda compatível com as expectativas da população, como tanto se reclama? No Brasil de hoje há sistemas que não conseguem dos atuais contribuintes o financiamento da aposentadoria da geração precedente. É preciso exigir, sem mais protelação, providências já tomadas por outros países mundo afora. O governo da França, por exemplo, já estuda a aposentadoria por capitalização, o papel dominante das finanças nos regimes de proventos, como sugere o Banco Mundial. Com o anúncio do presidente da República de pagar antecipadamente, em setembro, o 13º dos aposentados, com certeza, o caixa da Previdência, mesmo amealhando mais de uma dezena de bilhões de reais em um só mês, vai ter seu déficit avolumado ainda mais. Pior é que, com as urnas pela frente, em Brasília o assunto reforma do sistema previdenciário está solenemente relegado ao limbo.