24.08 - Gestão e novas regras vão reduzir déficit da Previdência
Fonte: VALOR ECONOMICO

O governo reduziu sua estimativa de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano. O cálculo de R$ 45,8 bilhões feito no início do ano foi revisado para R$ 41,07 bilhões. Segundo as explicações do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, quatro fatores - entre mudanças de regras e ganhos de gestão - contribuíram para essa mudança.

O primeiro deles é que as micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário do Simples vão contribuir com R$ 2 bilhões neste ano. Outros R$ 2 bilhões serão economizados com as novas normas de concessão do auxílio-doença, enquanto o recenseamento de aposentados e pensionistas deve contribuir com R$ 900 milhões. E, finalmente, as condenações judiciais devem ficar em R$ 4 bilhões e não nos R$ 4,8 bilhões previstos em janeiro.

A Previdência teve déficit de R$ 3,43 bilhões em julho, valor 8,3% maior que o do mesmo mês no ano passado. Em junho, o resultado foi negativo em R$ 3,16 bilhões. De janeiro a julho, o déficit soma R$ 22,48 bilhões, consequência de arrecadação líquida de R$ 65,13 bilhões e despesas de R$ 87,61 bilhões. Nos primeiros sete meses deste ano, o ritmo de crescimento das despesas superou os ganhos de receita. Os gastos com benefícios previdenciários aumentaram 10% sobre igual período de 2005, mas a arrecadação líquida cresceu 9%.

Schwarzer informou que o déficit maior em julho foi provocado, principalmente, pelo " desrepresamento " do processamento dos benefícios. Os funcionários da DataPrev ficaram em greve de 6 a 28 de junho, o que alterou o fluxo normal naquele mês elevou a contabilização de despesas em julho. Os benefícios pagos pelo INSS foram de R$ 12,88 bilhões no mês passado, alta de 2,6% sobre junho e 11,1% sobre julho de 2005.

Para os próximos meses, Schwarzer informou que o déficit do RGPS deve ficar perto de R$ 3 bilhões. A exceção será setembro, que terá o efeito da antecipação de metade do décimo terceiro salário, cumprindo o acordo feito com os representantes dos aposentados.

As receitas correntes em julho chegaram a R$ 9,88 bilhões, o que é considerado o segundo melhor resultado da série histórica, perdendo apenas para junho, com R$ 9,95 bilhões. Outro resultado positivo de julho, segundo Schwarzer, foi o desempenho da recuperação de créditos: R$ 603,8 milhões.

Schwarzer também trabalha com uma estimativa mais otimista para a receita corrente do RGPS. Dos R$ 118 bilhões previstos no início do ano, a conta passou para R$ 122,4 bilhões. E a Secretaria de Receita Previdenciária já trabalha com R$ 123 bilhões em 2006. O governo informou que, nos meses de maio, junho e julho dobraram as devoluções de benefícios, chegando a R$ 240 milhões. Schwarzer disse que, possivelmente, esse movimento reflete o recadastramento de aposentados e pensionistas.

O aumento do salário mínimo - de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril - reduziu a participação percentual dos beneficiários da Previdência que recebem acima desse valor. Em julho, 67,7% ganharam até R$ 350 - o que indica que 600 mil pessoas passaram a ganhar o piso previdenciário.