As ações da Secretaria de Previdência Complementar têm sido desenvolvidas sem sensacionalismo. A SPC desenvolveu a sistemática da supervisão contínua, pela qual todos os fundos devem estar permanentemente sob a vigilância oficial, e não mais de quando em quando. A partir de um projeto concebido em 2003, construiu-se um novo sistema oficial de monitoramento dos investimentos, recebendo boa parte das informações diretamente das instâncias do sistema financeiro. A SPC mudou o enfoque da fiscalização, passando a olhar os aspectos de gerenciamento de riscos, em relação aos investimentos ou às obrigações previdenciárias. A penalidade aplicada por irregularidades passou a recair sobre a pessoa física do dirigente, e não mais sobre o fundo de pensão. Fruto da reestruturação da fiscalização, em 2005 foram autuados 148 dirigentes ou ex-dirigentes de fundos de pensão, alguns inabilitados, de maneira inédita, por dez anos. Como deve ocorrer com toda investigação criteriosa, que envolve aparato de inteligência, as ações da SPC têm sido desenvolvidas com energia, mas sem sensacionalismo.

A Secretaria não tem se esquivado de adotar medidas corajosas, como intervenções e liquidações, nos casos que destoam do quadro geral de boa gestão do sistema e que resultam de equívocos históricos na administração de planos previdenciários. Só não tem sido possível fiscalizar mais, e de forma mais rápida, porque a medida provisória 233, editada em 2004 para criar um órgão autárquico, com orçamento próprio e quadro de servidores estáveis e especializados, lamentavelmente não foi aprovada pelo Senado. Por questões meramente político-partidárias, perdeu-se a oportunidade histórica de ter uma estrutura de supervisão mais robusta.

A SPC tem estimulado a adoção de plataformas eletrônicas ("mercado de telas") para as negociações de títulos e valores mobiliários. Comprar e vender papéis, como títulos públicos, certificados de depósitos bancários ou debêntures, por um sistema informatizado semelhante a um pregão eletrônico, é medida salutar para dar maior transparência às operações financeiras.

As atribuições dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal dos fundos de pensão foram ampliadas. Dessa forma, há atualmente em curso a adoção de um sistema de freios e contrapesos no interior da fundação, exigindo-se dos dirigentes maior capacidade técnica. O leitor que entrar no site do ministério encontrará o "Guia do Participante", que oferece dicas para o participante acompanhar mais de perto a gestão de seu fundo de pensão. O leitor encontrará também a Instrução SPC 07/05, tratando de exigências para que o fundo divulgue aos participantes informações sobre a saúde financeira e atuarial dos planos de benefícios. Se no passado, no campo da licença prévia, o exame de pedidos de alteração de estatutos, regulamentos e de novos planos de benefícios arrastava-se na SPC por mais de dois anos, hoje é feito em menos de um mês.

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar, órgão colegiado de regulação, foi fortalecido e tem se dedicado a oferecer um ambiente de estabilidade de regras, destacando-se o disciplinamento da portabilidade e o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios. Criou-se um novo regime tributário, estimulando a poupança de longo prazo. A previdência associativa começa a produzir resultados. Trata-se de um processo evolutivo, que conta com os esforços oficiais e de diversos atores sociais. Hoje, os fundos de pensão estão melhores e maiores do que ontem. Amanhã, terão que estar melhores e maiores do que hoje”.