A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir os impactos das dívidas que os idosos contraem em crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS. O debate, cuja data ainda não foi definida, foi proposto pelos deputados do Psol João Alfredo (CE) e Maninha (DF).

Serão convidados representantes do Ministério da Previdência, da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Copab), do Sindicato Nacional dos Aposentados e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ceará, entre outros.

Maninha e João Alfredo argumentam que dados da Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa) mostram que em março deste ano 3,027 milhões de pessoas com mais de 60 anos estavam inadimplentes. De acordo com as regras regulamentadas pelo governo, os contratos do crédito consignado podem comprometer até 30% da renda. Segundo os parlamentares, isso reduz os recursos para o pagamento de outras contas e despesas necessárias à manutenção das famílias.

Dificuldades

Os deputados citam reportagem do jornal O Globo, de 30 de abril, mostrando que muitos aposentados têm dificuldades para pagar suas contas regulares e passam por sérias dificuldades. "Isso é fácil deduzir por informações do próprio Ministério da Previdência, de que quase 52% das operações de créditos nessa linha foram efetivadas por aposentados com renda de, no máximo, um salário mínimo", comenta Maninha.

O presidente da Cobap, Benedito Marcílio, informou na reportagem ter verificado que muitos bancos cobravam taxas e juros acima dos valores divulgados pelo governo.

Taxa de abertura de conta

Ainda de acordo com os deputados, por pressão da Cobap, no ano passado foi abolida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que em alguns casos chegava a R$ 100. Apesar disso, representantes da entidade acreditam que muitas instituições continuam cobrando a taxa.

Em um contexto em que muitos aposentados são responsáveis pelo sustento da família, por causa do desemprego, Maninha acredita que eles são pressionados a contrair o crédito. "Os aposentados cedem apostando nos juros inferiores aos do mercado, mas sem calcular o impacto posterior em seu nível de renda."

Solução

Para os autores do requerimento, o debate com representantes da Previdência e das entidades de aposentados, pode levar a uma solução capaz de assegurar o benefício do crédito consignado para esse segmento da população, mas sem permitir que sejam explorados pelo sistema bancário.