21.08 - Estudo aponta que brasileiro se aposenta precocemente
 Fonte: CORREIO BRAZILIENSE / MARCELO TOKARSKI

O sistema previdenciário brasileiro destina quase metade dos gastos ao pagamento de benefícios para pessoas de até 60 anos. Embora represente apenas 37,9% dos beneficiários, esse grupo fica com 47,8% dos gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem com aposentadorias e pensões. Quando se eleva o corte para 65 anos — idade mínima para aposentadoria em muitos países —, a participação nos gastos sobe para 64,2%, embora esse grupo etário represente 54,1% do total de beneficiários. Os dados constam do livro Brasil, o estado de uma nação: mercado de trabalho, emprego e informalidade, divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para os economistas do Ipea, os dados mostram que um sistema desequilibrado, que deveria concentrar a maior parte de suas despesas no pagamento de benefícios a pessoas mais idosas, com menor força de trabalho e mais dependentes dos recursos previdenciários. No estudo, o instituto defende a adoção de minirreformas na legislação previdenciária brasileira, que iriam além da criação de uma idade mínima para aposentadoria — hoje, os benefícios são concedidos com base no tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres.

O estudo sugere, por exemplo, mudanças na concessão das pensões, que hoje são pagas a quase 6 milhões de beneficiários. Entre elas, impedir o acúmulo de aposentadoria e pensão e que um aposentado possa voltar a trabalhar com carteira assinada (fenômeno comum no Brasil). Outra idéia é o fim da pensão por morte em caso de beneficiários que não dependam desta renda.

“Em relação à concessão de pensão por morte, o direito da família brasileira deverá ser readaptado para definir claramente as regras de dependência econômica dos cônjuges e filhos e os patamares de renda familiar socialmente aceitáveis para conceder esse benefício”, defendem os autores do estudo. “É preciso destacar que a seguridade tem por meta transferir renda da sociedade para quem não pode se sustentar com base na própria capacidade de trabalho. A pensão por morte deve considerar a existência de filhos menores de idade no grupo familiar e a capacidade de trabalho da pessoa que ficou viúva.”

O ex-secretário de Previdência Social Marcelo Estevão concorda com a adoção de requisitos adicionais para a concessão de pensões. “O problema é que tentamos fazer isso no governo FHC, mas as críticas foram muitas e as mudanças não foram feitas. Uma pessoa trabalhar e receber pensão é uma distorção”, afirma. Estevão também alerta para a baixa idade das pessoas no ato da aposentadoria. “Você permitir que uma pessoa se aposente com menos de 54 anos é um contra-senso, pois essa pessoa ainda tem capacidade de trabalho”, afirma.

Segundo o especialista, nem mesmo o fator previdenciário, instituído em 1999, vai resolver o problema das aposentadorias precoces. “O fator reduz o valor da aposentadoria, mas não impede que uma pessoa muito nova deixe de contribuir para a Previdência como trabalhadora e passe a receber um benefício”, afirma. O fator é calculado com base em vários itens, em especial a expectativa de vida do brasileiro. Quando mais novo for o autor do pedido de aposentadoria, menor será o valor de seu benefício. Hoje, para não ter a aposentadoria reduzida, o brasileiro precisa trabalhar pelo menos até os 63 anos, independentemente do tempo de contribuição.

Alerta

O Ipea também alerta para uma estatística que faz da Previdência brasileira um buraco sem fundo — o déficit este ano deve superar a cifra de R$ 45 bilhões. Aqui, a idade média do trabalhador no ato da aposentadoria é de 53,7 anos, acima da média registrada em vários países europeus. Na Espanha, por exemplo, a idade é de 61,4 anos. Em Portugal, 64,5 anos. “É inaceitável permitir que alguém possa se aposentar prematuramente ou ser pensionista com idade reduzida. Também parece inconcebível que beneficiários que recebam aposentadoria ou pensão possam acumular esses proventos com os do trabalho, ou que se possa acumular benefícios de aposentadoria e pensão”, escrevem os técnicos do Ipea. “Novas reformas serão imprescindíveis e inadiáveis.” As conclusões do estudo foram duramente criticadas pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer (leia texto nesta página).

Enquanto o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS eqüivale a 88% da renda média que o trabalhador tinha quando estava em atividade, em outros países esta proporção é bem menor, chegando a 75% em países como Bélgica e França, 54% em Portugal e 48% na Inglaterra. “A taxa de reposição se encontra em patamares que podem ser considerados muito altos, sobretudo quando se leva em conta a reduzida densidade de contribuições do Brasil. Esse patamar é elevado demais em relação ao volume de contribuições, o que aumenta o potencial de desequilíbrio atuarial do sistema no Brasil”, diz o Ipea. A Previdência tem hoje 30 milhões de contribuintes e 24 milhões de beneficiários.