21.07 - Aposentadoria protelada
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE / MARCELO TOKARSKI

Estudo do Ipea mostra que instituição de fator variável para concessão do benefício está fazendo empregados adiarem decisão de parar de trabalhar para evitarem perdas de até 40%

Em no máximo 10 anos todos os empregados do setor privado terão que trabalhar pelo menos até os 65 anos para se aposentar com valor integral do benefício. A projeção é do economista Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), autor de um estudo sobre os efeitos do fator previdenciário. Apontada por especialistas como uma das soluções para equilibrar as contas da Previdência Social, a instituição de uma idade mínima para as aposentadoriaS do setor privado está sendo implementada à força desde 1999.

Hoje, um homem que já contribuiu para a Previdência por pelo menos 35 anos — tempo mínimo para requerer o benefício — precisa trabalhar até os 63 anos para ter direito à aposentadoria integral. Quem começou a trabalhar com carteira assinada aos 20 anos, por exemplo, poderia se aposentar por tempo de contribuição aos 55, mas nesse caso teria seu provento reduzido em quase 30%. No caso das mulheres, que podem se aposentar com 30 anos de contribuição, a situação é ainda pior. Uma trabalhadora que iniciou a carreira aos 20 anos poderia parar com 50, mas nesse caso sofreria uma redução de quase 40% na sua aposentadoria. Para receber o valor integral, teria que continuar na ativa até os 67 anos.

O fator previdenciário foi criado em novembro de 1999, após duas tentativas frustradas do governo Fernando Henrique em promover uma reforma da Previdência, que instituísse a idade mínima para aposentadoria no setor privado, como já existe no serviço público. O objetivo era claro: retardar a concessão do benefício e manter as pessoas trabalhando por mais tempo. A medida deu certo. De acordo com o estudo do Ipea, intitulado Avaliação de resultados da lei do fator previdenciário, a média anual de concessão de aposentadorias por tempo de contribuição caiu de 339,8 mil para 136,2 mil, uma redução de 60%. O novo sistema de cálculo dos benefícios também elevou em dois anos e meio a idade em que homens e mulheres se aposentam (veja quadro).

Do ponto de vista das contas públicas, no entanto, os resultados são bem mais tímidos. Segundo o pesquisador Guilherme Delgado, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caíram 1% desde a implementação do fator previdenciário. Ao longo do período 2000-2005, a economia seria de R$ 7,5 bilhões — de acordo com dados do Ministério da Previdência, neste mesmo período as despesas do INSS somaram R$ 743 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

Para Delgado, a lei do fator cumpriu os seus objetivos, pois reduziu as despesas da Previdência. Mas, do ponto de vista do segurado, tornou-se muito onerosa. “Se a intenção era fugir da idade mínima, caiu-se no pior do mundos”, critica. “A lei do fator pratica uma espécie de idade mínima, mas com o agravante de deixar o segurado na permanente insegurança, pois o fator é imprevisível, muda a cada ano”, afirma. Segundo o pesquisador, o problema é que a incidência do fator não permite ao segurado planejar seu futuro, uma vez que a expectativa de vida sobe a cada ano, fazendo com que as pessoas precisem trabalhar mais para garantir a aposentadoria integral.

De acordo com o economista, o fator previdenciário pune mais a mulher. “O bônus de cinco anos que se dá para a mulher é enganoso, pois se ela for usufruir dele o fator come uma fatia muito grande da aposentadoria”, explica. Um homem de 60 anos e 35 anos de contribuição, por exemplo, perderia pouco mais de 10% do valor da aposentadoria. Uma mulher da mesma idade com 30 anos de contribuição veria seu benefício encolher quase 24%.

Em 2004, segundo o estudo do Ipea, o benefício médio dos homens era de R$ 900. Esse valor seria de R$ 1.150 se não existisse o fator previdenciário, o que representa uma perda de 21,7%. O das mulheres seria R$ 1.100, e não os R$ 720 constatados pelo levantamento. A depreciação chega a 34,5%.

Reforma

Atualmente, há pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso que prevêem a extinção do fator previdenciário. Para o economista, no entanto, uma alteração na legislação poderia aperfeiçoar o sistema sem extingui-lo. Delgado defende a instituição do fator igual a 1 para homens com 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres com 55 anos e 30 anos de contribuição. Com o fator igual a 1, estaria assegurada a aposentadoria integral.

“A Lei do Fator não permite ao segurado conhecer por antecipação sua situação. Isso porque a expectativa de sobrevida é variável e anualmente calculada pelo IBGE . Como essa variável apresenta tendência de melhora a fórmula tende a aumentar a idade mínima de aposentadoria, até atingir os tetos por idades, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres”, conclui o estudo do Ipea.

Déficit precisa ser contido

Às vésperas da campanha eleitoral, voltou à cena o debate sobre a qualidade dos gastos públicos. O governo vem sendo pressionado a equilibrar suas contas, em especial uma que há 11 anos fecha no vermelho. O déficit da Previdência Social atingiu R$ 37,5 bilhões em 2005. Para este ano, as projeções são ainda mais desanimadoras: R$ 45,2 bilhões — isso sem falar em outro buraco, de igual tamanho, registrado todos os anos na previdência do setor público (veja gráfico). Somados os dois déficits, o rombo chega a R$ 90 bilhões.

O atual governo defende mudanças na gestão do sistema previdenciário como forma de reduzir gastos desnecessários e indevidos e dar início ao saneamento das contas. Mas os especialistas são unânimes ao defender que as regras da Previdência Social brasileira precisam mudar para ajudar a conter o bilionário déficit. A principal mudança, na opinião deles, é a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, como ocorre no setor público, onde os homens precisam trabalhar até os 65 anos e as mulheres, até os 60. Na previdência dos trabalhadores do setor privado, só existe a exigência do tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

“É preciso acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. O parâmetro ideal é a idade mínima, com o benefício variando de acordo com o tempo de contribuição”, explica Paulo Tafner, do Ipea. O objetivo é reduzir o tempo durante o qual o aposentado recebe o benefício. Hoje, uma mulher que começou a trabalhar aos 18 anos pode se aposentar aos 48 anos. Como a expectativa média de vida do brasileiro é de quase 72 anos, essa pessoa receberia o benefício por 24 anos. Com a idade mínima de 60, por exemplo, essa trabalhadora contribuiria por mais 12 anos e o benefício seria pago pela metade do tempo que ocorre hoje.

O economista Pedro Paulo Bartolomei vai além. Segundo ele, a idade mínima deveria ser a mesma para homens e mulheres. “Hoje, os homens precisam trabalhar cinco anos a mais que as mulheres para poder se aposentar. É um contra-senso, principalmente se pensarmos que a expectativa média de vida das mulheres é maior”, afirma. “É urgente uma reforma que estabeleça as mesmas regras para todos os segurados, independentemente da idade ou do sexo”, concorda Marcelo Estevão, ex-secretário de Previdência Social.

Uma conta mostra o desequilíbrio do sistema. Pelos cálculos do economista Pedro Bartolomei, para receber uma renda mensal de R$ 1,6 mil entre os 55 anos e os 75 anos, uma pessoa deveria contribuir por 35 anos com R$ 55 mensais — levando-se em conta o atual nível de juros reais, de 10% ao ano. “Hoje, paga-se bem mais que isso, as aposentadorias são de menor valor e mesmo assim o déficit é enorme”, afirma. O valor máximo da contribuição mensal é de R$ 308,17.

Paulo Tafner defende a realização de uma ampla reforma, mas com implantação gradual das novas regras. Para ele, a idade mínima para a aposentadoria deveria ser aumentada aos poucos. “Se implantássemos de repente a idade mínima de 65 anos, por exemplo, um homem hoje com 54 anos e 34 de contribuição teria que trabalhar por mais dez anos, e não apenas por mais um. Ele poderia, no entanto, trabalhar mais dois anos e se aposentar. Quem tivesse mais dois anos de trabalho pela frente trabalharia mais quatro e aí por diante”, defende.

Gestão

Desde meados do ano passado, o governo vem dando prioridade a uma série de mudanças na gestão da Previdência Social, com vistas a combater fraudes, reduzir gastos desnecessários e melhorar o atendimento à população. O discurso oficial é que as regras para aposentadorias só poderão sofrer qualquer alteração depois que as mudanças tiverem sido implementadas, permitindo ao governo dimensionar o real tamanho do buraco nas contas previdenciárias.

Para os especialistas, no entanto, a estratégia é errada e o governo Lula está perdendo tempo. “É importante ter ganhos de gestão. Mas uma coisa não depende da outra”, diz Tafner. Eles são unânimes em um aspecto. Uma reforma do porte da previdenciária só é viável no primeiro ano de um mandato, quando o presidente eleito tem cacife suficiente para negociar sua proposta com o Congresso.