A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência tem um novo titular a partir da próxima terça-feira. Sai Adacir Reis, entra Leonardo André Paixão, até então secretário adjunto. A troca no comando do órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão estava acertada com o ministro da Previdência, Nelson Machado, desde 26 de abril, quando Adacir apresentou seu pedido de demissão em caráter irrevogável. O ministro pediu então que ele permanecesse pelo menos até o início de junho.

Adacir comandava a SPC desde o início do atual governo. Escolhido pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) - primeiro a ocupar o posto de ministro da pasta na gestão Lula -, Adacir sobreviveu à entrega do comando do ministério ao PMDB, um tanto a contragosto do então novo ministro, senador Amir Lando (PMDB-RO), graças a sua fama de técnico altamente preparado para a função perante o mercado e o Palácio do Planalto, que exigiu sua permanência. Com os sucessores de Lando - o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Nelson Machado, um ministro técnico -, Adacir se entendeu melhor.

Uma ampla reforma, que envolveu principalmente medidas infralegais, foi feita no sistema de previdência privada complementar brasileiro sob a batuta de Adacir Reis. Um exemplo foi o disciplinamento da portabilidade de recursos aplicados em fundos de pensão, o que permitiu aos participantes optar por novos administradores sem ter que pagar o imposto nos resgates. O foco da fiscalização e das regras prudenciais de gerenciamento e distribuição de riscos, que antes recaía mais sobre as entidades, passou a recair mais especificamente sobre os planos de benefícios. Para tanto, um Cadastro Nacional de Plano de Benefícios foi criado na gestão de Adacir.

Também foi criado novo regime repressivo a irregularidades, mais rigoroso e com foco sobre as pessoas físicas dos dirigentes dos fundos e não sobre as entidades. Também foi na gestão de Adacir a criação de um sistema de supervisão indireta, que facilitou e tornou mais eficiente a fiscalização. Para tanto, ele promoveu uma série de parcerias com diversas instâncias de controle de operações do mercado financeiro e de capitais (Bolsa de Valores Cetip, etc). Mas também sofreu derrotas. A maior foi a derrubada, pelo Congresso, da MP que transformava a SPC numa autarquia, com mais estrutura, mais gente e mais independência operacional em relação ao governo.