Os bancos deverão usar um formulário comunicando mudanças nos juros, que variam de acordo com o número de parcelas para pagamento do empréstimo. As instituições ainda deverão informar a data em que entrarão em vigor as novas taxas.

Além disso, o ministério estabeleceu penalidades para os bancos que veicularem ou prestarem informações falsas ou incorretas aos aposentados e pensionistas. As punições vão desde suspensão do recebimento de novas consignações à rescisão do convênio com o INSS. Nesse caso, não poderão realizar operações com os aposentados por cinco anos.

As novas determinações da Previdência estão previstas em instrução normativa publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A norma também coloca em prática a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social para que os aposentados fiquem isentos de taxas administrativas na contratação do empréstimo consignado. O único custo da operação deve ser o dos juros.

Desde maio de 2004, quando o programa entrou em vigor, o crédito consignado para aposentados já acumula R$ 13,7 bilhões em operações. O número de contratos já chega a 8,5 milhões. Só em abril foram movimentados R$ 470 milhões, o que representa 332 mil novas operações de crédito.