O Imposto de Renda sobre verba da Previdência paga de uma só vez deve ser calculado de acordo com as parcelas mensais do benefício, e não sobre o total pago, decidiu na quinta-feira o Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a Assessoria da deputada federal Mariângela Duarte (PT).

De acordo com a parlamentar, o pagamento deve observar a legislação vigente à época do benefício e as alíquotas e faixas de isenção previstas para o recolhimento do imposto.

Conforme a parlamentar, que apresentou projeto de lei que altera a legislação do IR, o imposto sobre as indenizações trabalhistas também deveria ser calculado de forma fracionada, mês a mês, em relação aos vencimentos do trabalhador e não sobre o total da indenização.
Mariângela informa que, devido à decisão do STJ, o projeto ganhará caráter de urgência urgentíssima.