12.03 - Teto eleva juros para aposentados
 Fonte: CORREIO BRAZILIENSE / MARCELO TOKARSKI

Limite de taxa máxima determinado pelo governo faz os bancos aumentarem o valor mínimo cobrado nos empréstimos com desconto em folha. Nos contratos de seis meses, passou de 0,99% para 1,35%

Criado pelo governo no início de junho para conter a prática de taxas abusivas, o teto de 2,90% ao mês para os juros do crédito consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) provocou um aumento do patamar mínimo cobrado pelas instituições financeiras. À exceção dos empréstimos de 36 meses, nos demais prazos oferecidos aos aposentados houve elevação do menor juro cobrado antes da imposição do limite. O maior aumento se deu nos consignados de seis meses, onde a taxa mais baixa saltou de 0,99% para 1,35% ao mês.

A medida reduziu os juros máximos para 2,90% — antes, alguns bancos cobravam até 4,40% – e baixou as taxas médias, mas acabou prejudicando beneficiários da Previdência que, na hora de contratar um empréstimo, pesquisam os menores juros cobrados pelos bancos. Como o aposentado não precisa pegar o dinheiro no banco em que recebe seu benefício mensal, ele pode pesquisar em qual instituição seria mais vantajoso tomar o empréstimo. Nos créditos de 12 meses, por exemplo, a menor taxa subiu de 1,90% para 2,00% ao mês. Nos planos de 24 meses passou de 2,30% para 2,40%.

Só houve redução do patamar mínimo nas operações de 36 meses, prazo máximo permitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mesmo assim, a menor taxa do mercado caiu de 2,60% para 2,55% ao mês, uma queda de apenas 0,05 ponto percentual. Ou seja, a imposição do teto derrubou as taxas mais altas, mas não forçou a queda nas taxas mínimas para os aposentados. “A história das análises econômicas mostra que, quando o governo se mete a tabular juros, a competição de mercado fica reduzida”, critica Adriano Pitoli, economista da consultoria Tendências e especialista em crédito.

Para ele, a elevação do patamar mínimo de juros é o primeiro passo do mercado na direção de reduzir a oferta de crédito. “O mercado de crédito não é homogêneo, depende do tomador do empréstimo, da região, do prazo. Se os bancos começam a perder dinheiro nos empréstimos de curto prazo e baixo valor, a tendência é de que eles deixem de oferecer crédito para este tipo de público. É um movimento natural”, afirma Pitoli.

Nos empréstimos de 36 meses, que representam mais da metade das operações com desconto em folha para aposentados, 32 das 36 instituições que informaram seus juros ao INSS praticam taxas próximas do teto, entre 2,80% e 2,90% ao mês. Nas operações de 24 meses, são 30. Mesmo nos prazos mais curtos, de 12 meses, por exemplo, 26 das 34 instituições (duas não oferecem empréstimos com esse prazo) trabalham com taxas entre 2,80% e 2,90%.

Adaptação

Apesar de ainda não existirem estatísticas sobre a concessão de crédito após a criação do teto, o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), João Rabêllo Filho, não acredita que o volume de empréstimos tenha caído. Segundo ele, é natural que neste início, os bancos acabem convergindo para taxas próximas do teto. “É como acontece com o limite de velocidade de uma estrada, todo mundo passa a dirigir perto dele”, afirma. Segundo ele, a taxa média ponderada, que leva em consideração os volumes de empréstimos feitos por banco, caiu de 3,14% ao mês para 2,70%. “Significa dizer que os juros ao longo de um ano caíram de 45,9% para 36,7%. É um ganho considerável”, defende.

No entanto, Rabêllo Filho acredita que poderá haver mudanças nas operações de curto prazo (até 12 meses) e de baixo valor (até R$ 700). “Já há bancos estudando a viabilidade dessas operações, que podem não ser vantajosas”, explica. Segundo ele, isso ocorre porque, quanto menor a operação, maiores são os custos operacionais dos bancos. O executivo também acredita que os bancos poderão adotar taxas diferenciadas para cada região do país. “Onde a penetração dos bancos é menor, pode haver juros mais altos”, afirma.

Por telefone

Para reduzir os custos e segurar as taxas, a ABBC defende a possibilidade de o empréstimo ser creditado no cartão previdenciário. O recurso evitaria a exigência de ordem de pagamento, o que onera a operação. Outra reivindicação do setor é a volta da permissão para que os empréstimos possam ser contratados por telefone, o que também reduziria o custo. Esta proposta, no entanto, não é bem vista pelo governo, que teme a proliferação de fraudes.

O mercado é bilionário. Desde maio de 2004, mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pegaram um volume de empréstimos que gira em torno dos R$ 13,7 bilhões. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Hermélio Soares Campos, reconhece que o teto de 2,90%, apesar de barrar a prática de juros abusivos, pode prejudicar um pouco os aposentados.

Procurado pela reportagem, o INSS não se manifestou sobre o assunto. Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse que ainda é cedo para avaliar o comportamento do mercado de crédito consignado após a imposição do teto de 2,90%, adotada desde 1º de junho.

Cartão de crédito

Os bancos conveniados com o INSS poderão voltar a oferecer aos aposentados e pensionistas um cartão de crédito consignado. Suspensas desde novembro de 2005, as operações com o cartão passarão a ser permitidas a partir desta segunda-feira, quando o INSS deverá publicar uma instrução normativa no Diário Oficial da União. O limite mensal de comprometimento da renda com o cartão será de 10% do valor líquido da aposentadoria ou pensão. O cartão é livre de qualquer taxa ou anuidade.