O governo também anunciou a antecipação de metade do 13o salário para setembro e assumiu o compromisso com os beneficiários do INSS para, num futuro próximo, pagar metade do 13o em julho, como ocorre com os funcionários públicos.
Estatuto
do Idoso
Além das mudanças na aposentadoria, uma comissão, composta
por diversos ministérios (Previdência, Trabalho, Saúde,
Transportes e Cidades), foi formada para tratar e efetivar os direitos previstos
pelo Estatuto do Idoso.
O direito que as pessoas acima de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos, têm de pagar 50% no transporte coletivo interestadual e de ter prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos são dois exemplos.
Farmácia
Popular
Outra mudança foi em relação ao programa Farmácia
Popular, que será ampliado às entidades representativas de aposentados
e pensionistas, com o objetivo de atingir um número ainda maior de idosos,
que terão descontos de até 90% em medicamentos, como os de diabetes
e hipertensão.
O governo federal, que já implantou 129 unidades do programa em 97 cidades de todas as regiões do país, expandiu o programa para farmácias e drogarias da rede privada em 20 estados, beneficiando 11,5 milhões de pessoas diretamente.