Segundo dados do governo, o déficit gerado nos primeiros seis meses deste ano chega a R$ 19,5 bilhões de reais. Valor 13,6% maior do que o registrado no mesmo período em 2005.

O número é assustador, porém ele não reflete exatamente a realidade. Conforme a Associação Nacional dos Auditores da Previdência Social (ANFIP), a metodologia usada pelo governo serve para aumentar aquilo que se denomina déficit previdenciário. Para chegar a um valor negativo nas contas da previdência, segundo a ANFIP, foi desenvolvida uma fórmula que distorce os resultados.

Os cálculos levam em conta, para as receitas, apenas a arrecadação resultante das contribuições sobre folha de salários ou sobre os rendimentos do trabalho. Propositalmente, são suprimidas todas as outras fontes de financiamento e as despesas são aumentadas pela inclusão de pagamentos judiciais que na verdade se referem a atrasados de exercícios anteriores. Além de o déficit ser calculado por meio desse arranjo matemático, é omitido que a maior parte das despesas com benefícios (aposentadorias, pensões e outros) é paga com recursos arrecadados diretamente de trabalhadores e empresas.

O delegado da Receita Previdenciária em Londrina, David José Oliveira, comenta que o governo atua em três frentes: saúde, assistência e previdência. ''No Brasil a saúde é gratuita, mesmo quem nunca contribuiu pode usar o sistema de saúde do país. Para os desamparados a assistência oferece vários programas como o bolsa família, por exemplo. Já a previdência é o seguro quando a pessoa não pode trabalhar - aposentadorias, auxílio doença, etc. Nos dois primeiros casos não há a necessidade de contrapartida. Ou seja, mesmo que a pessoa nunca tenha feito qualquer contribuição, ela pode receber um benefício como a bolsa família'', demonstra Oliveira.

Segundo ele, outro agravante é que a lei permite que 20% do que é arrecadado, sejam da folha de pagamento, contribuição das empresas, ou impostos como o Cofins e a Contribuição Social, podem ser realocados para o caixa geral da União e usados para outros fins como inflar o superávit primário ou o pagamento da dívida externa. Traduzindo: não tem como a conta da previdência fechar.

Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços, Contabilidade, Auditoria e Perícias de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, o governo usa deste expediente para forçar uma nova reforma da Previdência, aumentar as alíquotas e reduzir os benefícios.

''O governo deveria separar o que é assistência à saúde, assistência social e aposentadoria. Uma grande parcela da população, por exemplo não usa o sistema de saúde pois possui planos de assistência médica particular. Outros nunca contribuíram e recebem aposentadoria. É necessário criar uma espécie de fundo de pensão gerido de forma profissional. Onde o dinheiro arrecadado para a aposentadoria seja realmente empregado para a aposentadoria. Da forma como o governo faz hoje nada é claro. Não há credibilidade'', afirma Ribeiro.