Previdência deve ter nova reforma em 2007
Governo, Congresso e especialistas já discutem a necessidade
de retomar a reforma previdenciária, criando restrições
para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público
INES ANDRADE
O discurso do governo federal, de especialistas em Previdência e do próprio
Congresso Nacional convergem para a retomada da reforma da Previdência.
A questão posta em debate, e já com a circulação
de projetos de lei sobre o tema, é a elaboração de uma
nova reforma, criando mais restrições tanto para o trabalhador
privado quanto no serviço público. Para sair na frente da discussão,
o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará
um estudo sobre a necessidade de uma reforma no Boletim de Políticas
Sociais nº 12.
A perspectiva traçada pelo grupo de Seguridade e Previdência Social
do Ipea em Brasília é que, em 2007, o governo eleito abrirá
o debate para criação de um limite mínimo de idade para
aposentadoria, sendo de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres.
Hoje, as regras do regime geral de Previdência se baseiam no fator previdenciário,
que reduz ou aumenta o valor do benefício pelo tempo de contribuição
e vida do trabalhador. Outra medida prevista é a desvinculação
do salário mínimo do piso dos benefícios previdenciário
e assistencial.
Os motivos apresentados para justificar uma nova reforma estão no comportamento
demográfico brasileiro, com a redução da fecundidade e
aumento da expectativa de vida. A proporção de idosos é
de 8,5%, participação ainda confortável se comparada aos
20% na Europa. Mas a perspectiva é que o número de idosos aumente
no Brasil, ampliando as despesas com benefícios e o número de
trabalhadores sustentando o sistema seja reduzido.
O Ipea contesta a necessidade de uma reforma radical, com restrição
de direitos de um dia para outro. Segundo Guilherme Delgado, pesquisador do
Instituto e responsável pela área de Previdência, os fatores
demográficos não justificam mudanças abruptas. Ele descarta
o risco de explosão do déficit previdenciário. O limite
de idade de 65 anos, por exemplo, poderia ser implantado integralmente em 2020.
“A reforma necessária é a longo prazo. É diferente
de amanhecer tendo de cumprir regras diferentes para se aposentar”.
Ele destaca também o bônus demográfico que o Brasil não
está aproveitando no momento. Apesar da tendência de envelhecimento
da população, o Brasil vive hoje um momento em que a população
em idade ativa, apta a contribuir para a Previdência, é maioria.
Mas esse bônus está sendo desperdiçado pelo índice
de informalidade no mercado de trabalho, incentivado pelo baixo crescimento
econômico. O percentual de contribuintes da Previdência reduziu-se
de 55% da População Economicamente Ativa (PEA) em 1980 para 42%
em 2000.
Fonte: GAZETA MERCANTIL /