Contratar "atravessadores" pode resultar em sérios prejuízos

O INSS alerta os seus segurados no sentido de ficarem atentos à ação de intermediários que, com a promessa de conseguirem benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acelerar processos em andamento, cobram taxas ilegais. São os chamados “atravessadores”. Essa prática é indevida, pois os serviços são gratuitos.

De acordo com o chefe da Procuradoria Especializada Federal do INSS em Boa Vista, Edmir Leite Rosetti Filho, essas práticas consistem em aliciamento de segurados com fins indevidos, que em muitos casos podem configurar crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal). “Ocorre que os intermediários são contratados por terceiros para aliciar os segurados, oferecendo vantagens em troca de valores mensais, disse o procurador.

Segundo a gerente-executiva do INSS em Boa Vista, Leonilza Possebon Ribeiro, as denúncias que chegam é que esses intermediários, também conhecidos como atravessadores, são pessoas que, na maioria das vezes, conhecem muito bem o funcionamento e os trâmites para a abertura de processos de benefícios, e se aproveitam da falta de informação das pessoas, principalmente dos idosos, para tirar vantagem.

"Coibir esse tipo de ação torna-se difícil para o INSS, uma vez que, depois que o segurado constitui um procurador legal para dar entrada em seu benefício, o contratado passa a ter respaldo jurídico para despachar o processo. Assim, a Previdência Social não tem como interferir", explica ela.

A Previdência Social alerta as pessoas no sentido de que nunca paguem intermediários para ter acesso aos serviços e benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios. O próprio segurado pode tratar de seus interesses junto ao INSS. Em Roraima, são três agências, sendo uma no centro de Boa Vista, outra no município de Caracaraí e uma agência móvel (PREVMóvel), além do PREVCidade Boa Vista, localizado no Terminal de Integração João Firmino Neto (Caimbé). Todos prestam os serviços gratuitamente. Este procedimento evita que o segurado corra o risco de ficar sem os seus documentos e sem o benefício. O Instituto não tem servidores autorizados a procurar os segurados em suas casas para aumentar valor de benefícios, retirar documentos e qualquer outro tipo de serviço domiciliar.

O assunto também foi exposto durante as reuniões do Conselho de Previdência Social do Estado, onde a ex-conselheira e ex-secretária geral de Organização Sindical da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), Dalva Conceição da Silva, destacou a necessidade da conscientização junto aos trabalhadores rurais. "Quando não cobram pelo serviço, fazem os segurados pensarem que quem os aposentou foi um terceiro e não o INSS. Isso é uma falta de respeito com quem precisa do benefício e com a Instituição. Ninguém fora da Previdência tem esse poder. O que eles fazem é o que qualquer pessoa com sua documentação correta pode fazer", denunciou.

Dalva ressaltou que pessoas que nunca trabalharam no campo e que não possuem os requisitos necessários à aquisição do benefício de segurado especial, são orientados pelos aliciadores a entrarem com o pedido de beneficio, mesmo sabendo que vai ser indeferido pelo INSS, para posteriormente ingressar na justiça. “Eles confiam que o juiz pode sentenciar a favor da liberação do pagamento de benefícios especiais”, ressaltou.

Conceição disse ainda que este problema existe também nos bairros periféricos da capital, onde os intermediários cobram pelo serviço. "São pessoas que, na maioria das vezes, agem de má-fé, prejudicando os segurados", afirma. Em muitos casos, o segurado orientado por terceiros procura um intermediário para fazer um simples pedido de aposentadoria, auxílio-doença ou amparo assistencial. Ao contratar um atravessador, a pessoa acaba pagando por serviços gratuitos e corre riscos, uma vez que o INSS não se responsabiliza por documentos entregues a terceiros.

A gerente-executiva do INSS destaca as parcerias da Previdência Social com sindicatos, prefeituras e associações, principalmente do interior do Estado. Essas instituições podem orientar, de maneira correta, os trabalhadores rurais e idosos sobre como proceder nos requerimentos de benefícios de aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensões, mas não podem agir como atravessadores. "São apenas nossos parceiros na divulgação dos direitos e deveres previdenciários", ressalta.

A Previdência Social vem desenvolvendo estratégias no intuito de facilitar o acesso da população a seus serviços. Um exemplo é a ampliação do horário de atendimento de 6 horas para 10 horas ininterruptas. Desde o dia 16 de janeiro, a Agência da Previdência Social Boa Vista atende das 7h30 às 17h30. A gerente destaca também os serviços oferecidos pela Internet (www.previdencia.gov.br), como os requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, entre outros. Por meio do PREVFone (0800 78 0191), o segurado pode obter informações sobre todos os benefícios previdenciários. No caso da perícia médica, o serviço é realizado por meio do agendamento eletrônico, onde o segurado é orientado a comparecer na data e hora marcada, evitando, assim, que se forme fila de espera.