Por conta do aumento da longevidade, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou uma resolução que eleva a tábua biométrica (também chamada de tábua atuarial ou de mortalidade) mínima a ser adotada pelos fundos de pensão. Antes, as regras exigiam que a premissa mínima adotada fosse a tábua AT-49, que prevê uma sobrevida de 18,5 anos para aqueles que chegam aos 60 anos. Com a nova regra, será preciso adotar, pelo menos, a AT-83, cuja sobrevida prevista acima dos 60 anos é de 22,5 anos. Os fundos terão até 2008 para se adequar à nova regra.

Segundo o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, os planos das empresas patrocinadoras da esfera federal fizeram nos últimos anos uma grande rodada de atualização dessas premissas. "Na esfera federal, praticamente todos se ajustaram, mas, na esfera estadual e nos fundos do setor privado, ainda há casos de fundações que utilizam a AT-49", diz Reis. Ele lembra que a regra não significa que um fundo deva adotar a AT 83 e sim que este é o conservadorismo mínimo exigido. "É de responsabilidade do fundo e de seus administradores estudar a tábua que seja a mais adequada às suas necessidades e nada impede que esta estime longevidade ainda maior que a da AT-83 (como a AT-2000, por exemplo)", explica Reis.

Segundo o secretário, a nova resolução que trata das questões atuariais especifica a responsabilidade dos administradores do plano, do atuário responsável e também da patrocinadora, caso as premissas não estejam adequadas. "Um diretor deverá ser definido como o responsável por esse assunto e a patrocinadora deverá encaminhar por escrito documentos nos quais informa a rotatividade e a política salarial previstas", explica Reis. Quando o fundo não prevê corretamente a real longevidade, a taxa de rotatividade, os índices de inflação (que deverão reger reajustes) e a taxa de juro atuarial, os números podem indicar que existe uma tranqüilidade nas contas que, na verdade, está sendo amenizada por premissas desatualizadas. Isso pode gerar problemas para honrar benefícios no futuro.

Um exemplo da diferença que premissas desatualizadas geram na contabilidade é o que ocorreu recentemente na Petros. Em 2004, o fundo atualizou os parâmetros adotados, de acordo com o perfil atual do plano. As estimativas antigas, trabalhavam, por exemplo, com uma expectativa de 649 mortes de aposentados por ano, enquanto a média de fato já era de apenas 410 óbitos. Após a atualização dos parâmetros, verificou-se um déficit atuarial de R$ 5,2 bilhões, na época, que agora passou a ser abatido. Ou seja, se as projeções não fossem revistas, a fundação poderia ter um passivo 'invisível' e enfrentar problemas no futuro.

O secretário explica que as regras da nova resolução demonstram a preocupação da SPC com a constante mitigação de riscos nos passivos das fundações. Com relação aos ativos, ou seja, a carteira de investimentos, a SPC também adotou novas medidas. Ofício circular assinado esta semana estipula que os dirigentes de fundos solicitem registros em câmara de custódia e liquidação dos fundos nos quais investem. "Fizemos convênios com a Cetip, Selic, BM&F e CBLC", diz o secretário, explicando que agora as informações serão enviadas diretamente das 'clearings' para o sistema de controle da secretaria.