Não deixa de ser divertido assistir a ministros afirmarem que, se 40 milhões de brasileiros recebem o mínimo, um aumento de 20 reais significa um acréscimo de 800 milhões de reais de demanda de bens e serviços, que vão se multiplicar com a continuação das compras daqueles que receberam os benefícios da onda inicial. O que não se perguntam é de onde vieram os 800 milhões de reais iniciais?

Se os beneficiários estiverem empregados nas empresas e estas não puderem ajustar os seus preços, eles virão da redução dos lucros, que seriam gastos de outra forma. Se todas as empresas têm um aumento de custo, é provável que, mesmo com uma concorrência feroz, parte do aumento do salário será transferida para os preços, reduzindo o poder de compra de outros consumidores. O aumento líquido de demanda será, assim, apenas o produzido pela diferença da propensão a consumir dos que recebem o aumento com relação àqueles que o financiam.

No caso de servidores públicos, o problema é o mesmo, mas o diferencial da propensão a consumir será praticamente nulo: o gasto que o ente federativo faria comprando bens de consumo ou fazendo um investimento é substituído pelo aumento de gastos com o salário mínimo. Altera-se apenas a qualidade da demanda, mas não a sua dimensão. Aqui o problema é mais complicado porque, “na ausência de não ter o que cortar”, o aumento salarial será financiado por uma redução do superávit primário. Isso significa – se tudo o mais ficar constante – um aumento do déficit público nominal, que aumentará a relação Dívida Pública/PIB, com todas as suas conseqüências.

No caso brasileiro, há uma questão adicional colocada pela vinculação entre a remuneração dos aposentados e o salário mínimo. De novo, é preciso reconhecer que a rede de proteção social deve incluir a estabilidade do poder de compra das aposentadorias. É, entretanto, pelo menos duvidoso concluir que essa proteção tem de se estender à correção das aposentadorias pelos ganhos de produtividade. A falta de entendimento do governo com relação à fixação do mínimo revela irresponsabilidade fiscal, que termina (como tem terminado) num aumento persistente do déficit do sistema de seguridade social.

Uma forma simples de entender isso é a seguinte: o equilíbrio do sistema depende da igualdade entre os recebimentos do sistema (o número de trabalhadores L, que recolhem, multiplicado pelo seu salário médio de contribuição W, multiplicado pela taxa t de contribuição) e os pagamentos (número de aposentados A) multiplicados pelo salário mínimo e seus múltiplos para aposentadorias acima desse valor (M), ou seja:

L x W x t = A x M

A taxa de contribuição (t) de equilíbrio é dada por:

Ela depende, portanto, da relação salário mínimo/salário médio e da relação número de aposentados/número de contribuintes. Se a taxa de contribuição (t) for inferior à dada pela fórmula e não puder ser aumentada, o sistema produzirá um déficit.

A relação A/L (número de aposentados/número de trabalhadores contribuintes) aumenta de forma lenta (mas exponencial) com a revolução demográfica (envelhecimento) que estamos vivendo. O número de pessoas com mais de 60 anos deve crescer em torno de 2,5% ao ano nos próximos 25 anos, chegando a 17% da população, quando hoje é de 9,1%. A relação M/W (salário mínimo/salário médio) depende do arbítrio do Executivo e do aumento de produtividade do sistema econômico.

Quando não se pode aumentar a taxa de contribuição, a diferença entre o montante que é dado pela equação e a efetivamente recolhida é despesa corrente do Tesouro Nacional. Na ausência de superávit primário adequado, ela transforma-se em déficit nominal, que aumentará a relação Dívida Líquida/PIB e dificultará a baixa dos juros reais.

O déficit da Previdência tem sido crescente e hoje anda às voltas de 2% do PIB. Ele termina como gasto corrente do Tesouro Nacional, deteriorando fortemente as contas públicas. Este talvez seja o mais grave problema a ser enfrentado por quem ganhar as próximas eleições.